Quatro casos, uma pergunta: a Take-Two ampliou a busca na Discord sob sigilo e desistiu do Google quando um juiz perguntou

A matéria anterior desta série descreveu três pedidos de intimação que a Take-Two Interactive protocolou em 20 e 21 de agosto de 2026 no Tribunal Federal do Distrito Sul de Nova York, sob o § 512(h) do DMCA, para identificar quem vazou material de Grand Theft Auto VI. Os autos, agora disponíveis no arquivo público RECAP, mostram que eram quatro casos, e que em dez dias eles tomaram quatro rumos: um deferido no dia seguinte e mudo desde então, um ampliado sob sigilo, um retirado depois de uma pergunta, um deferido sem pergunta.

O que os autos mostram

Os quatro casos, na ordem em que entraram:

• Microsoft e GitHub, caso 1:26-mc-421, protocolado em 20 de agosto. A juíza Jennifer L. Rochon deferiu no dia 21. Desde então, o registro consta como encerrado, o que nesses procedimentos é o estado normal depois da emissão: o caso da Discord tem o mesmo registro desde a mesma data e recebeu um segundo pedido assim mesmo. Até 10 de setembro não há nos autos públicos do 421 comprovante de citação, oposição ou cumprimento.
• Discord, caso 1:26-mc-422, protocolado em 20 de agosto. Deferido em 21 de agosto pelo juiz Andrew L. Carter Jr. Em 28 de agosto ganhou um segundo pedido, deferido em 31 de agosto.
• Google e YouTube, caso 1:26-mc-425, protocolado em 21 de agosto por outro escritório. Em 24 de agosto o juiz John P. Cronan pediu explicações. Em 28 de agosto a Take-Two desistiu. Em 31 de agosto o caso foi encerrado.
• X Corp, caso 1:26-mc-426, protocolado em 21 de agosto, pelo mesmo escritório do pedido ao Google. Deferido em 24 de agosto pela juíza Analisa Torres. A matéria anterior não o mencionava: ele não aparecia nas coberturas iniciais e só foi localizado nos autos.

Nenhum dos quatro é um processo contra alguém. São pedidos para que o escrivão do tribunal emita uma intimação a um provedor, com a finalidade declarada de identificar "o infrator ou infratores".

A segunda intimação à Discord

O pedido de 28 de agosto diz, em nota de rodapé, que a primeira intimação foi deferida em 21 de agosto, "emitida pelo escrivão no mesmo dia e prontamente servida à Discord". A investigação, segundo o texto, "está evoluindo rapidamente", e o novo pedido "busca informação diferente" da primeira intimação.

O que mudou está descrito em uma frase: a Take-Two "identificou um usuário adicional da Discord e obteve informação identificadora adicional sobre um usuário já identificado, além de informação adicional sobre os servidores de comunidade identificados na intimação anterior, sobre os quais agora busca informação mais direcionada".

A primeira intimação pedia toda informação identificadora de todos os membros de três servidores desde 1º de junho, com data de resposta em 4 de setembro. A segunda tem data de resposta em 14 de setembro, e o que ela pede não se sabe. O Anexo A, a lista do que a Discord deve produzir, foi protocolado em versão pública com a página inteira tarjada em preto. A versão legível está sob sigilo, como documento 8 dos autos.

As notificações de takedown que fundamentam o segundo pedido são as mesmas do primeiro, enviadas em 20 de agosto por um prestador de enforcement ao endereço de direitos autorais da Discord, no dia do pedido original. Nenhuma notificação nova foi juntada.

O pedido de sigilo

Na mesma data, a advogada Dale Cendali, do escritório Kirkland & Ellis, pediu ao juiz Carter autorização para protocolar o Anexo A sob sigilo. A carta deixa claro que o sigilo pedido é só sobre o anexo, "não sobre qualquer outra parte do pedido ou da intimação".

O argumento tem duas camadas. A primeira é que material apresentado em pedido de discovery "não é documento judicial" e, portanto, não está sujeito à presunção de acesso público que a jurisprudência do Segundo Circuito reconhece. A segunda, para o caso de o tribunal discordar, é que o interesse na investigação prevalece: o anexo "revela informação altamente sensível e confidencial sobre uma investigação em curso", e a divulgação "poderia comprometer a investigação e até alertar os supostos infratores sobre a natureza e o progresso da investigação", criando "risco substancial de que os infratores apaguem, destruam ou ocultem provas".

Em 31 de agosto o juiz Carter assinou a ordem que manda o escrivão emitir a intimação "conforme requerido pela peticionária". O texto assinado é idêntico, palavra por palavra, à minuta que a Take-Two juntou como Anexo B, com a mesma fórmula da ordem de 21 de agosto: "considerada a declaração e todos os documentos apresentados, o Tribunal encontra boa razão para emitir uma ordem dirigindo o escrivão". A ordem não menciona o pedido de sigilo. O Anexo A legível não está nos autos públicos.

O caso em que um juiz perguntou

O pedido contra o Google, protocolado em 21 de agosto pelo escritório Ruttenberg IP Law, mirava um único vídeo no YouTube e três personas que a Take-Two acreditava associadas a ele.

Em 24 de agosto o juiz John P. Cronan devolveu o pedido com uma anotação à margem: "A peticionária não forneceu nenhuma informação sobre como identificou as personas online que pretende intimar ao Google, incluindo a base para acreditar que esses usuários estão associados à publicação" do vídeo. E determinou: "A peticionária deve prontamente complementar seu pedido com qualquer informação adicional".

A resposta veio em 28 de agosto, em uma página. A Take-Two escreveu que sua investigação "tem evoluído rapidamente à medida que novas informações se tornam disponíveis", que vinha "trabalhando para fornecer ao Tribunal a informação adicional requerida", mas que, "conforme esta situação muito dinâmica progrediu", "determinou que não precisa mais da informação específica requerida". Retirou o pedido, reservando-se o direito de apresentar outro.

Em 31 de agosto o juiz Cronan mandou encerrar o caso.

É o único dos quatro pedidos em que um juiz pediu explicação sobre como os alvos foram escolhidos. É também o único que terminou sem intimação.

O que isso diz do instrumento

O § 512(h) foi desenhado como ato de escrivão: cumpridos os três requisitos formais, a intimação sai sem que ninguém avalie se o que se pede é proporcional ao que se procura. Foi essa a distância entre lá e aqui que a análise desta série descreveu.

Os autos mostram uma prática um pouco diferente do desenho. Nos três casos deferidos, quem assinou foi um juiz, não o escrivão: Jennifer L. Rochon no da Microsoft, Andrew L. Carter Jr. duas vezes no da Discord, Analisa Torres no da X. E o que assinaram foi a minuta redigida pela peticionária. No quarto, um juiz leu o pedido, perguntou de onde vinham os nomes, e a peticionária preferiu desistir a responder. O controle que a lei não exige aconteceu uma vez, por iniciativa de quem leu. Não se sabe se uma resposta teria bastado; ela não foi dada.

Para quem acompanha o tema de identificação de usuário fora dos Estados Unidos, os autos deixam duas marcas. A primeira é o movimento do amplo para o estreito: a primeira intimação à Discord varria comunidades inteiras; a segunda mira usuários nomeados, e esconde os nomes. A segunda é que a única barreira encontrada pelo instrumento não foi a lei, foi uma pergunta.

O que ainda não se sabe

• Se a Discord respondeu ou se opôs. Até 10 de setembro, os autos públicos do caso 422 terminam na ordem de 31 de agosto. Não há manifestação da Discord, nem pedido para anular a intimação, nem registro de cumprimento. A primeira data de resposta, 4 de setembro, passou sem entrada nos autos; a segunda é 14 de setembro.
• Se a Discord foi servida. A Take-Two afirma nos autos que sim, em 21 de agosto; os autos públicos não trazem o comprovante de entrega. Em 24 de agosto, o porta-voz da Discord Ryan Rigney escreveu na X que a empresa "ainda não tinha sido servida com uma intimação da Take-Two" e que avaliaria "validade e escopo antes de responder". As duas afirmações estão registradas; nenhuma foi corrigida.
• Se o sigilo foi formalmente deferido. A ordem de 31 de agosto não o menciona. O que se sabe é que a versão legível do Anexo A não está nos autos públicos.
• Se a Microsoft cumpriu. O caso 421 foi deferido em 21 de agosto. Até 10 de setembro não há nos autos públicos comprovante de citação, oposição ou cumprimento.

Fontes

• Tribunal Federal do Distrito Sul de Nova York, caso 1:26-mc-422 (Discord), via arquivo RECAP do CourtListener — pedido inicial, 20 de agosto, primeira intimação proposta, com data de resposta em 4 de setembro, carta-moção de sigilo, 28 de agosto, segundo pedido, 28 de agosto, segunda intimação proposta, versão pública tarjada, minuta de ordem, Anexo B, declaração e notificações de takedown e ordem de 31 de agosto
• Caso 1:26-mc-421 (Microsoft e GitHub) — pedido inicial, 20 de agosto, intimação proposta e docket, com a ordem de 21 de agosto
• Caso 1:26-mc-425 (Google) — pedido com a anotação do juiz Cronan, 24 de agosto, desistência, 28 de agosto e encerramento, 31 de agosto
• Caso 1:26-mc-426 (X Corp) — pedido, 21 de agosto e ordem, 24 de agosto
• TorrentFreak — Take-Two Expands GTA 6 Leak Hunt With DMCA Subpoenas to X and YouTube, 23 de agosto de 2026, e Take-Two Says GTA 6 Leak Probe Is "Rapidly Evolving," Wants New Discord Demands Under Seal, 31 de agosto de 2026
• PC Gamer — As Take-Two seeks IP addresses and phone numbers of thousands in GTA 6 subpoena, Discord says it's not been served the order just yet, 25 de agosto de 2026, com a declaração do porta-voz da Discord