No relógio do MED, o único prazo que solta o dinheiro é o do banco da vítima

Em 1º de setembro entra em vigor a versão 4.4 do guia do Mecanismo Especial de Devolução, e a mudança que ela traz já foi tratada aqui: o prazo para contestar uma transação de devolução sobe de 30 para 80 dias, igualando-se ao da transação original. Em 26 de outubro entra a segunda mudança da mesma versão, a camada do grafo de rastreamento na notificação de infração.

Entre uma data e outra, o que não muda é o relógio. E é nele que está a parte do mecanismo que menos aparece: os prazos do MED não são da mesma natureza, e a diferença entre eles decide quem paga a conta quando a devolução não acontece.

Os seis prazos

O fluxo do MED por fundada suspeita de fraude está na seção 4.2.4 do guia, em treze passos. Extraídos dali e do Manual de Tempos do Pix, os tempos são estes:

Cinco desses tempos são indicadores de nível de serviço: o Banco Central os apura por percentil, e o descumprimento aparece como desempenho do participante. O sexto é de outra espécie.

O que acontece quando cada um estoura

O primeiro trecho do relógio é do banco de quem foi fraudado, e é curto. O guia determina que a Recuperação de Valores seja aberta imediatamente após a reclamação — recomenda dez minutos, e mede trinta em 95% dos casos. Mais importante do que o número é a proibição que vem junto: nesse momento, o PSP não deve analisar o mérito da reclamação, nem pedir documento de comprovação, boletim de ocorrência incluído. A análise vem depois; primeiro se abre o procedimento, porque cada minuto reduz a chance de o dinheiro ainda estar lá.

Aberta a notificação, o bloqueio na ponta receptora é imediato, e se a conta não tiver saldo suficiente, bloqueia-se o que houver — inclusive créditos que entrem depois, somados até o valor pedido.

Daí em diante, cada PSP que recebeu dinheiro da cadeia tem sete dias corridos para dizer se o próprio cliente cometeu ou não a fraude. Aceitar mantém o bloqueio; recusar libera os recursos, e derruba junto todas as notificações das camadas seguintes que dependiam daquele elo.

Concluída a análise, a bola volta para o banco da vítima. E é aqui que o relógio muda de natureza.

As 72 horas invertidas

Terminada a etapa de análise, o PSP do pagador tem 72 horas para iniciar a devolução. Se não iniciar, o guia é explícito quanto ao efeito, em nota de rodapé ao passo 8: o DICT finaliza automaticamente a Recuperação de Valores, e os PSPs dos recebedores devem desbloquear os recursos na conta de seus clientes e comunicá-los.

Vale reler o que isso significa. O dinheiro estava bloqueado. Os bancos que receberam já tinham reconhecido a fraude. E o que solta o bloqueio não é uma decisão de mérito de ninguém: é o silêncio do banco da própria vítima, convertido em ato automático pelo sistema.

Nenhum outro prazo do MED tem esse desenho. Perder a meta de trinta minutos, ou a de seis horas, produz um indicador ruim. Perder as 72 horas produz a liberação do valor para quem o recebeu.

A responsabilidade acompanha o relógio

A seção 4.2.5 fecha o raciocínio, e é a parte que interessa a quem responde por compliance.

A regra geral é de que ninguém cobre fraude com recursos próprios: se o PSP do recebedor rejeita a devolução por falta de saldo ou conta encerrada, não tem obrigação de repor; e o PSP do pagador, desde que tenha cumprido o Regulamento do Pix quanto à autorização da transação, também não.

As exceções são duas, e ambas nascem de conduta do participante, não do fraudador. Se o PSP do recebedor rejeita a notificação de infração num caso que era, de fato, fraude, ele passa a responder pela devolução. E se a notificação foi aceita pelo recebedor, mas o PSP do pagador cancelou a recuperação ou não pediu a devolução, a responsabilidade pelo ressarcimento é do PSP do pagador. Nos dois casos cabe disputa do usuário contra a instituição, nos termos do Manual de Resolução de Disputas do Pix, com o Judiciário aberto a quem perder.

Ou seja: as 72 horas não são só um prazo operacional. São o ponto em que a inércia do banco da vítima deixa de ser lentidão e vira responsabilidade civil dele.

Por que a cadeia alonga o relógio

Falta um detalhe que muda a leitura de tudo o que veio antes. As solicitações de devolução não saem em paralelo. O DICT envia para um PSP, aguarda a conclusão, avalia se ainda há saldo a recuperar e só então envia para o próximo. São seis horas por participante, em sequência. O próprio guia dá a conta: com quatro PSPs na cadeia, a etapa de devolução pode levar até 24 horas.

É por isso que a camada importa, e é por isso que a informação que entra em 26 de outubro — a posição da transação no grafo de rastreamento — não é um detalhe técnico. Dinheiro que passou por muitas contas não é apenas mais difícil de achar: ele é devolvido mais devagar, porque o mecanismo o persegue um elo por vez.

O que fica

O MED é frequentemente descrito como um botão: aciona-se e o dinheiro volta, ou não volta. Lido pelo relógio, ele é outra coisa — uma cadeia de obrigações com tempos distintos, em que a maior parte dos prazos é medida estatisticamente e apenas um produz efeito imediato e irreversível sobre o dinheiro.

Para quem opera compliance em PSP, a consequência prática é que monitorar as 72 horas do passo 8 não é a mesma tarefa que perseguir indicador de nível de serviço. É controle de risco de responsabilização direta.

Para quem foi fraudado, a leitura é mais simples e mais desconfortável: entre o bloqueio do valor e a sua liberação de volta ao destinatário, existe uma janela de três dias que depende inteiramente de o seu próprio banco agir.

Fontes

Guia de implementação dos procedimentos de devolução no Pix, com ênfase no Mecanismo Especial de Devolução — versão 4.4, seções 4.2.4 e 4.2.5, com vigências em 1º de setembro e 26 de outubro de 2026.

Manual de Tempos do Pix — versão 7.0, seções 4.2.1.1, 4.2.1.6, 4.2.1.8 e 4.2.2.7.

Manual de Resolução de Disputas do Pix — Seção 3, resolução de disputas entre participantes e usuários finais do Pix.